Lei nº 534, de 01 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
534
Ano
1961
Data
01/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM IMÓVEL OCUPADO PELA CADEIA CIVIL LOCAL.
Indexação
CONTRATO COMODATO GOVERNO DO ESTADO.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica