Lei nº 539, de 05 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
1961
Data
05/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Indexação
RECEITA GERAL DO DAE.
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
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Anexos Norma Jurídica