Lei nº 541, de 22 de março de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
541
Ano
1962
Data
22/03/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica