Lei nº 542, de 23 de abril de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
542
Ano
1962
Data
23/04/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO GOVERNO DO ESTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica