Lei nº 544, de 19 de julho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
1962
Data
19/07/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, AS VANTAGENS DA LEI ESTADUAL Nº 2.558, DE 20 DEZEMBRO DE 1954.
Indexação
VANTAGENS LEI ESTADUAL N° 2.558/1954 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica