Lei nº 550, de 26 de outubro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
550
Ano
1962
Data
26/10/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Indexação
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica