Lei nº 558, de 03 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
558
Ano
1962
Data
03/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS.
Indexação
PERMUTA DE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica