Lei nº 563, de 03 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
563
Ano
1962
Data
03/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica