Lei nº 569, de 04 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
569
Ano
1962
Data
04/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica