Lei nº 578, de 23 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
1963
Data
23/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS
Indexação
PERMUTA DE TERRENOS QUE PASSAM A SER PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO IRAM DESTINAR-SE A ABERTURA DE DUAS RUAS.
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica