Lei nº 579, de 23 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
579
Ano
1963
Data
23/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 568, DE 03/12/1962
Indexação
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVIDADE DE CARGOS, TEMPO DE SERVIÇO COMPUTADO PARA EFEITOS DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, LICENÇA-PRÊMIO E APOSENTADORIA.
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 568, de 03 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica