Lei nº 581, de 10 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
581
Ano
1963
Data
10/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE RECURSOS COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E O DAER PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS.
Indexação
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A ESTRADA FEDERAL BR-38 AO AEROPORTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO.
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica