Lei nº 586, de 18 de junho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
586
Ano
1963
Data
18/06/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO, TERÁ PREFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO O FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ATUALMENTE O ESTÁ OCUPANDO.
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
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Anexos Norma Jurídica