Lei nº 588, de 09 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
588
Ano
1963
Data
09/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO PARA TRANSFORMÁ-LO EM LOGRADOURO PÚBLICO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
COMPRA TERRENO
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
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Anexos Norma Jurídica