Lei nº 592, de 18 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
1963
Data
18/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Indexação
APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES COM CINQUENTA ANOS DE IDADE E VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO.
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica