Lei nº 593, de 18 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
593
Ano
1963
Data
18/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM TERRENO PARA O SENAC.
Indexação
DOAÇÃO DO EXECUTIVO DE UM TERRENO AO SENAC
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica