Lei nº 593, de 18 de novembro de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

593

Ano

1963

Data

18/11/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM TERRENO PARA O SENAC.

Indexação

DOAÇÃO DO EXECUTIVO DE UM TERRENO AO SENAC

Observação

Assuntos

  • Contratos / Convênios / Consórcios

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica