Lei nº 594, de 18 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
594
Ano
1963
Data
18/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM TERRENO PARA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO,DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DO ESTADO, TERRENO DA DOAÇÃO SITUADO NA PRAÇA GETULO VARGAS.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica