Lei nº 597, de 28 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
597
Ano
1963
Data
28/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
Indexação
CLUBE CRUZEIRO, ENTIDADE RECREATIVA, E BENEFICENTE, ISENTA DE PAGAMENTO DO I,POSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, SOBRE A QUANTIA DE (CR$ 1.200.000,00) PARA ILDEFONSO JOAQUIM DOS SANTOS , PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica