Lei nº 605, de 04 de dezembro de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

605

Ano

1963

Data

04/12/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A INCIDÊNCIA DAS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO.

Indexação

TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGÔTO.

Observação

Assuntos

  • Saneamento

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Anexos Norma Jurídica