Lei nº 607, de 04 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
607
Ano
1963
Data
04/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ATO Nº. 28 DE 17/10/1898, ALTERANDO RECEITAS EVENTUAIS.
Indexação
VALORES EVENTUAIS, RENDAS.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
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Anexos Norma Jurídica