Lei nº 609, de 04 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
609
Ano
1963
Data
04/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A INCIDÊNCIA DE RENDA DE CEMITÉRIO.
Indexação
ISENÇÃO DE TAXAS
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica