Lei nº 617, de 01 de abril de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
617
Ano
1964
Data
01/04/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE.
Indexação
CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica