Lei nº 618, de 01 de abril de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
618
Ano
1964
Data
01/04/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVÊRNO FEDERAL
Indexação
CONVENIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, SUPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES PRIMÁRIOS E PLANO DE BOLSAS DE ESTUDO.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
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Anexos Norma Jurídica