Lei nº 490, de 05 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
1960
Data
05/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
Indexação
RECEITA GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Observação
Assuntos
- Autarquias
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Anexos Norma Jurídica