Lei nº 7.200, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7200
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMPMA
Indexação
QUADRO GERAL CONTRATAÇÕES
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica