Lei nº 7.258, de 06 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7258
Ano
2017
Data
06/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA, NA ÍNTEGRA, A LEI MUNICIPAL Nº 5.728/2009
Indexação
EÓLICA PARQUE ISENÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica