Lei nº 7.231, de 18 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7231
Ano
2017
Data
18/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Platéia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO " UM NOVO TEMPO" NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO- RS.
Indexação
PARCELAMENTO DÍVIDA IMPOSTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 72.311, de 22 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica