Lei nº 641, de 26 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
641
Ano
1964
Data
26/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 13º DA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 23 DE AGOSTO DE 1957.
Indexação
NÃO ESTÃO OBRIGADOS A LIMITAÇÃO DE ALTURA DETERMINADA NO ARTIGO, OS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS NAS RUAS SILVEIRA MARTINS, ANDRADAS, E CONDE DE PORTO ALEGRE, MESMO QUE SITUADOS NA ZONA COMERCIAL "A" OU AO LONGO DA AVENIDA,
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 366, de 23 de agosto de 1957
Anexos Norma Jurídica