Lei nº 642, de 29 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
642
Ano
1964
Data
29/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE UM PARÁGRAFO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1957.
Indexação
FICAM EXCLUÍDOS DOS BENEFÍCIOS CONSTANTES DA PRESENTE LEI, OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DAE, FILIADOS AO IAPFESP, CUJO SALÁRIO-FAMÍLIA FOI INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.266, DE 3/10/1963 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 53.153, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963.
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 384, de 02 de dezembro de 1957
Anexos Norma Jurídica