Lei nº 644, de 15 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
1964
Data
15/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SELO DE AJUDA À COMISSÃO MUNICIPAL DA L.B.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
E CRIADO O SELO DE AJUDA A LBA (LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA), QUE INCIDIRÁ NO VALOR DE CR$ 50,00(CINQUENTA CRUZEIROS), SOBRE QUALQUER REQUERIMENTOS OU DOCUMENTO APRESENTADO AO MUNICIPIO.
CABERÁ AO MUNICIPIO A COBRANÇA DO TRIBUTO CRIADO POR ESTA LEI, CUJO PRODUTO DEVERÁ SER, SEMANALMENTE, DEPOSITADO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DA CIDADE, À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LBA.
CABERÁ AO MUNICIPIO A COBRANÇA DO TRIBUTO CRIADO POR ESTA LEI, CUJO PRODUTO DEVERÁ SER, SEMANALMENTE, DEPOSITADO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DA CIDADE, À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LBA.
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica