Lei nº 655, de 02 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
655
Ano
1964
Data
02/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VINCULA OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AO PERCENTUAL DOS FUTUROS NÍVEIS SALARIAIS DA REGIÃO.
Indexação
O VALOR QUANTITATIVO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS SERÃO MAJORADOS NA PROPORÇÃO PERCENTUAL DOS FUTUROS NÍVEIS SALARIAIS A SEREM DECRETADOS NO PAÍS.
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica