Lei nº 668, de 23 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
668
Ano
1964
Data
23/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA UMA ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES.
Indexação
ALIENAÇÃO ESCRITURA PÚBLICA COMPRA VENDA COOPERATIVA AGRÍCOLA PRODUÇÃO ABASTECIMENTO SANTANENSE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica