Lei nº 739, de 26 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
739
Ano
1966
Data
26/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
Indexação
REVOGA DISPOSITIVOS DE LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica