Lei nº 758, de 25 de outubro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
758
Ano
1967
Data
25/10/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTEL - A REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO CONTEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica