Lei nº 828, de 29 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
828
Ano
1968
Data
29/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENQUADRA O MUNICÍPIO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO.
Indexação
INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO.
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica