Lei nº 848, de 26 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
848
Ano
1970
Data
26/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL SUDESUL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica