Lei nº 849, de 30 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
849
Ano
1970
Data
30/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB-RS - E ASSINAR O TÊRMO DE COMPROMISSO ANEXO.
Indexação
DOAÇÃO TERMO COMPROMISSO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica