Lei nº 850, de 30 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
850
Ano
1970
Data
30/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM O GÔVERNO DO ESTADO SÔBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS.
Indexação
SERVIÇO PREVENÇÃO INCEDIOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica