Lei nº 853, de 30 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
853
Ano
1970
Data
30/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI DO LEGISLATIVO Nº 69, DE 31/07/1964.
Indexação
CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO.
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.148, de 25 de abril de 1975
Anexos Norma Jurídica