Lei nº 859, de 29 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
1970
Data
29/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AVAL PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Indexação
OPERAÇÃO CRÉDITO DAE.
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica