Lei nº 865, de 01 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
1971
Data
01/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIVRAMENTO KENNEL CLUBE.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica