Lei nº 866, de 01 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
1971
Data
01/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO SANTANENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
Indexação
DOAÇÃO CONSTRUÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica