Lei nº 875, de 17 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
875
Ano
1971
Data
17/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM FUNÇÃO.
Indexação
CRIA CARGO GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO.
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica