Lei nº 885, de 24 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
885
Ano
1971
Data
24/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13º DO DECRETO-LEI Nº 44, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1969.
Indexação
TÁXI TAXÍMETRO REGULAMENTA SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL ADOTA USO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica