Lei nº 964, de 29 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
964
Ano
1972
Data
29/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DO DECRETO LEI Nº 23, DE 23/09/1969, E DO ART. 61 DO DECRETO-LEI Nº 47, DE 31/12/1969 QUE, RESPECTIVAMENTE, CRIA E REGULAMENTA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DO DECRETO LEI Nº 23
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica