Lei nº 970, de 23 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
970
Ano
1973
Data
23/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL.
Indexação
A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica