Lei nº 973, de 17 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
973
Ano
1973
Data
17/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO, UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA 19º DELEGACIA DE EDUCAÇÃO.
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica