Lei nº 996, de 31 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
996
Ano
1973
Data
31/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL.
Indexação
ALIENAR MATERIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica