Lei nº 1.004, de 03 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
1973
Data
03/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA PROPORCIONAR A CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL TURÍSTICO DE CLASSE INTERNACIONAL.
Indexação
DOAR ÁREAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica