Lei nº 1.061, de 03 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1061
Ano
1973
Data
03/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13º DO DECRETO-LEI Nº 44 DE 20/12/1969.
Indexação
ALTERA LEI 44/1969
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica